“O Presidente teve toda a razão no seu veto. Toda. Teve razão, teve bom-senso, teve lucidez e mostrou (já não foi a primeira vez…) ser capaz de reflectir para lá da espuma viscosa do politicamente correcto. Para aqueles que ainda não compreenderam que ser de esquerda não é apoiar entusiasticamente qualquer disparate ‘fracturante’, mas sim, e por exemplo, pagar todos os impostos devidos sem ocultar nada, o veto do Presidente foi execrado como manifestação de reaccionarismo e conservadorismo moral insuportáveis. Cheguei a ver escrito que Cavaco já tinha passado o seu prazo de validade ideológica e que não era deste século. Que tranquilo que deve ser viver assim, com tantas certezas prontas a vestir, sem necessidade de perder tempo a pensar ao menos nas consequências práticas daquilo que defendem! Foi assim, por exemplo, com a nova lei do divórcio, que o sempre ‘moderno’ José Sócrates apresentou como uma espécie de libertação definitiva das grilhetas do casamento por parte de quem não queria manter-se casado. Na prática, como não existia na lei e desde há muito, essa suposta ‘prisão’ matrimonial, o que se fez foi desproteger totalmente o lado mais fraco, mais pobre e mais vulnerável de um casamento acabado. Foi uma lei profundamente anti-social, mas que prestou tributo a essa cultura urbana, supostamente moderna e de esquerda, que vive de clichés e de verdades importadas.

Não deixa, aliás, de ser incrivelmente irónico que a mesma maioria que fez uma lei para divorciar as pessoas à força, sem cuidar dos direitos de quem legitimamente o não queria, agora tenha avançado com uma lei que queria casar as pessoas à força, sem ao menos lhes perguntar se estavam interessadas. Bastaria que duas pessoas se juntassem durante dois anos e logo o nosso pressuroso Estado se apressaria a entrar-lhes porta de casa adentro: “Ah, malandros, apanhei-vos! A partir de hoje, é como se estivessem casados: passam a ter direito a suceder no arrendamento e no uso da casa comum, direito a alimentos um do outro, direito a pensão de sobrevivência, que nós pagamos (sim, porque somos um país rico e os socialistas não querem ninguém que não deva alguma coisa ao Estado)”. E os pobres – que, se calhar, nem se estimavam assim tanto e que talvez até já estivessem a pensar sair para outra, que talvez nem estivessem juntos por amor mas apenas por amizade ou qualquer outra razão, sentindo-se de repente tão apoiados e com tantos novos direitos nem sequer reclamados, quem sabe, reconsideravam e lá se mantinham juntos. Assim se salvam, afinal, as uniões de facto, que não os casamentos. Esparta não faria melhor.

Não sou tão sensível ao argumento da inoportunidade política da lei, também invocado por Cavaco Silva nas razões do seu veto. Compreendo que possa fazer confusão ao Presidente que uma maioria política circunstancial – que daqui a um mês pode não se repetir – legisle em matérias destas e nestas alturas, correndo-se o risco de ver depois uma maioria de sinal diferente revogar tudo e assim se aumentando a instabilidade legislativa, que é um dos males da nossa governação. Mas não acho que esse argumento fosse suficiente para, por si só, sustentar um veto político. Decisivo, sim, é o argumento da violação da liberdade individual por parte do Estado. E ela é tão evidente, tão descarada, que custa a crer que não entre pelos olhos adentro de qualquer um.

Em Portugal, o casamento é livre e o divórcio é livre. Há muito que se revogou a Concordata e há muito que os costumes e as novas formas de relacionamento encontraram acolhimento na lei. Mas encontrar acolhimento significa isso mesmo: que a lei as consente, nada mais. Não é preciso, bem à maneira portuguesa, dar a tudo um enquadramento jurídico, uma espécie de Lei Orgânica, sem a qual parece não haver departamento da nossa vida que possa existir. Os portugueses são livres de se casarem as vezes que quiserem, de se divorciarem as vezes que quiserem e de não se casarem as vezes que quiserem. Já ninguém exige os bilhetes de identidade ou as certidões de casamento nos hotéis ou hospitais, não temos polícia de costumes a controlar a regularidade do estatuto conjugal dos casais circulando em automóveis, como no tempo de Salazar, já ninguém se incomoda em saber se os vizinhos são casados, divorciados, amantes ou juntos. E não há ninguém, obviamente, que desconheça ainda quais as consequências jurídicas de estar casado ou em união de facto: no primeiro caso, têm um conjunto de direitos e obrigações que a lei define e todos conhecem; no segundo caso, não têm direitos nem obrigações. E é sabendo-o que as pessoas optam livremente por escolher o estatuto amoroso que pretendem.

Era isto que a maioria de esquerda na Assembleia pretendia agora alterar unilateralmente, demonstrando um absoluto desprezo pela vontade das pessoas. A imensa maioria dos casais que vivem em união de facto vivem assim exactamente por quererem uma relação onde à partida ambos sabem que não têm a esperar nenhuma obrigação ou direito decorrentes da lei. É assim que escolheram viver e é um abuso que o Estado venha depois dar-lhes direitos que não reclamaram e que ostensivamente recusaram. Tanto mais que, ao conceder-lhes direitos iguais aos dos casados, não lhes impunha idênticos deveres – o que significava que os casados passariam a ter, face à lei, um estatuto de segunda categoria.

Pode-se argumentar, e com razão, que, sem um estatuto para as uniões de facto, os casais homossexuais ficam absolutamente desprotegidos, porque não têm alternativa alguma. Mas isso deriva apenas da hipocrisia dos socialistas: eles querem ser muito ‘modernos’, mas não o suficiente para serem justos e coerentes. É tudo uma questão de oportunidade eleitoral e política. Se quisessem ser justos e coerentes e não apenas supostamente modernos, já teriam instituído há muito o casamento dos homossexuais, em lugar de remeter isso para uma oportunidade mais adequada aos seus interesses. Mas, se não tiveram a coragem de o fazer até agora, não é com remendos destes que resolvem o problema, contemplando de arrasto os casais hetero em união de facto – cuja situação é totalmente diferente e não justifica o desvelo protector do Irmão Socialista.”

Miguel Sousa Tavares in Expresso

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