Travessias agitadas

Vai ser renegociado o contrato de 1994 em que o Estado abdicou dos seus direitos sobre a mais importante ligação entre o Norte e o Sul. José Sócrates tem aqui a oportunidade de rectificar de vez o dispendioso erro do Governo de Cavaco Silva com o absurdo contratual da Lusoponte.

O processo, conduzido pelo então ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral, foi formatado no habitual modelo do capital de Estado em Portugal. Investidores institucionais a dominar a estrutura accionista e, nessa fase inicial, pequenos pós de capital de especulação privado em montantes insignificantes, mas que davam a toda a monstruosidade uma aparência publico-privada suficientemente híbrida para justificar o baile de máscaras de altos funcionários públicos travestidos de empreendedores.

O absurdo foi para a frente. Nasceu a Lusoponte que, 20 anos depois do 25 de Abril, tinha como património a maior obra do Estado Novo. Havia contudo um activo escondido no palavrosismo contratual que, com o tempo, ia provar ser a grande mais-valia da Lusoponte. Uma situação que viria a causar ao Estado Português “(…) prejuízos globais passíveis de juízo público de censura”, como escreveu o conselheiro Ernesto Cunha em declaração de voto no acórdão do Tribunal de Contas após investigação à Lusoponte.

As dúvidas levantam-se na cláusula leonina do contrato de Ferreira do Amaral que dá à Lusoponte exclusividade nas travessias rodoviárias abaixo de Vila Franca de Xira. Travessias existentes e futuras. Com isso, o Governo do prof. Cavaco Silva cedeu direitos nacionais no maior rio da Península Ibérica, na bacia mais industrializada, urbanizada e povoada do país.

Por duvidosa que seja a legitimidade de tal acto, até em termos constitucionais, o facto é que, de absurdo em contra-senso, os pequenos esporos do capital privado de especulação alimentados pelos rendimentos de exploração da ponte que Salazar construiu foram germinando em conglomerados accionistas. O património que exploram inclui agora a ponte Vasco da Gama.

Os privados hoje já detêm o controlo sobre mais de 1/3 das travessias rodoviárias com portagem sobre o Tejo. A única escapatória possível para o ruinoso nó górdio é a renegociação do contrato. Mas há um péssimo presságio. Os homens que representam agora os interesses privados, Ferreira do Amaral e Jorge Coelho, foram responsáveis em nome do Estado pelos valores contratuais em causa. Um arquitectou-os enquanto ministro das Obras Públicas. O outro protegeu-os, não os denunciando quando foi ministro do Equipamento Social.

Por seu lado, o terceiro elemento, que preside a uma comissão técnica com poder arbitral e fiscalizador, Murteira Nabo, foi ele próprio um ministro com a tutela das pontes no Governo de Guterres. Quem vai defender o Estado? Não faço ideia. Fica no ar a crítica do Tribunal de Contas ao contrato de exploração nascido no período cavaquista e concretizou-se a incrível ascensão da influência da Mota-Engil no controlo da Lusoponte.

Em apenas cinco meses de gestão de Jorge Coelho quadruplicou o volume de capital que domina. Confiemos que a Procuradoria, que está a avaliar a licitude da exclusividade concedida à Lusoponte em nome do Estado por Ferreira do Amaral, e defendida em nome da Lusoponte por Ferreira do Amaral, tenha todos estes elementos em conta.

Comentário:

Incrível esta misturada que se permite entre o privado e o público. Um pouco de decência das pessoas era desejável.

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